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Mercado Pós-Venda Automóvel Bosch no Angola

Garantia

Condições gerais de Garantia dos produtos do Mercado de Automóveis Pós-Venda da Bosch.

Junho de 2018

Os produtos comercializados pela Robert Bosch Africa (doravante designada "Bosch"), nomeadamente as peças sobresselentes multimarca para automóveis (doravante designadas "produtos"), são sujeitos a exaustivos controlos de qualidade. A confiança nos nossos produtos dos nossos clientes utilizadores dá-lhes o direito à garantia Bosch conferida de acordo com os termos e condições descritos abaixo (doravante designados "a garantia Bosch").

1. Âmbito territorial

A garantia Bosch é aplicável aos produtos Bosch adquiridos em África. Os produtos adquiridos fora da área geográfica supracitada estão sujeitos às condições de garantia emitidas pela entidade do Grupo Bosch da área geográfica em questão.

2. Validade da garantia Bosch

O cliente utilizador deve enviar a sua reclamação ao abrigo da garantia ao respetivo revendedor. Para que seja válida, é necessário devolver o produto intacto, acompanhado pelo comprovativo de compra (cópia da fatura, recibo ou nota de entrega) que mencione a data de aquisição, o nome do comprador e o nome do revendedor;

A garantia Bosch é aplicável apenas ao primeiro utilizador do produto e é aplicável apenas a produtos novos.

A garantia Bosch deixa de ser aplicável se o produto tiver sido danificado durante a manutenção e/ou reparação e/ou substituição de peças originais por indivíduos que não os autorizados pela Bosch.

3. Exclusões da garantia Bosch

A garantia produz efeitos no âmbito de uma utilização normal do produto. Por conseguinte, abrange defeitos imputáveis aos materiais e defeitos de produção ou montagem.

Excluem-se da garantia Bosch:

  • Peças de desgaste que necessitem de substituição regular, tais como: pastilhas de travão e discos de travão, que possuem uma garantia mais reduzida (consulte os termos e condições abaixo), conjuntos de carbono, cabos, consumíveis, etc., que não beneficiam de qualquer garantia;
  • Danos resultantes de uma causa externa ao produto, tais como: impacto, queda, utilização indevida, erro de manipulação, humidade, calor excessivo, qualquer impregnação com líquido;
  • Danos resultantes do incumprimento das instruções de manutenção e utilização;
  • Desgaste normal que não afete diariamente a utilização ou segurança do produto;
  • Danos que não afetem o funcionamento adequado do produto, mais propriamente, danos estéticos, tais como: riscos, etc. ;
  • Danos que envolvam a responsabilidade de terceiros ou resultantes de falta grave intencional ou fraudulenta;
  • Custos e/ou danos causados pela fraca qualidade da fonte de alimentação do produto, tais como: tensão elétrica defeituosa, falhas de tensão, etc. ;
  • Danos resultantes da utilização de acessórios inadequados.

4. Período de garantia

A garantia é conferida de acordo com os nossos termos de entrega válidos durante o período de garantia. O período de garantia dos nossos produtos é de 12 meses a partir do momento da instalação do artigo ou da entrega do artigo ao cliente final, de acordo com os termos de entrega AA.

De acordo com os termos de entrega AA, o início do período de garantia é a data na qual se inicia a utilização dos produtos/peças (isto é, no caso de equipamento de motores e veículos, a data de registo do veículo) ou da instalação, venda ou envio da mercadoria, respetivamente. (Data de instalação ou fatura de compra)

Retirar o veículo de circulação temporariamente não prolonga o período de garantia.

O período de garantia não se reinicia após a reparação ou entrega de substituição/manutenção de acompanhamento. (Termos de entrega AA)

5. Termos e condições de garantia AA:

5.1 Reclamações e notificação de defeitos.

5.1.1 O cliente deverá notificar-nos por escrito imediatamente, no máximo até 15 dias após a receção da mercadoria, sobre quaisquer defeitos visíveis. As etiquetas adesivas das caixas, as etiquetas que indicam o conteúdo e as folhas de controlo incluídas no envio deverão ser-nos enviadas juntamente com a notificação do defeito. Quaisquer outros defeitos deverão ser notificados pelo cliente, por escrito, imediatamente após a descoberta dos mesmos.

5.1.2 A data em que recebermos a notificação de um defeito irá determinar se a notificação é atempada ou não.

5.1.3 Se a notificação de um defeito for injustificada, teremos o direito de exigir uma compensação da parte do cliente por quaisquer despesas em que tenhamos incorrido, salvo se o cliente puder provar que não é culpado relativamente à notificação injustificada do defeito.

5.1.4 As reclamações devido a defeitos serão rejeitadas se a notificação do defeito não for recebida atempadamente.

5.2 Defeitos/defeitos de titularidade.

5.2.1 As reclamações devido a defeitos prescrevem após um período de 12 meses. Esta disposição não se aplicará se forem previstos na lei períodos de vigência mais longos, de acordo com a Secção 438, parágrafo 1 (2) (edificações e mercadorias para edificações), a Secção 479, parágrafo 1 (reclamação para recurso) e a Secção 634a (defeitos de construção) do Código Civil alemão [BGB].

5.2.2 O período de vigência para defeitos inicia-se como se segue:

a) no caso de produtos para veículos e equipamentos para motores, na data em que o produto é colocado em utilização, isto é, no caso de equipamento original, na data do primeiro registo do veículo e, nos outros casos, aquando da instalação, mas nunca após 6 meses da entrega do produto (data da transferência de risco);

b) em todos os outros casos, aquando da entrega do produto (data da transferência de risco).

5.2.3 Se surgir um defeito durante o período de vigência cuja causa já existia à data de transferência de risco, poderemos garantir o desempenho subsequente ao nosso critério, seja através da reparação do defeito, ou da entrega de um produto isento de defeitos.

5.2.4 O período de vigência não se reinicia como resultado do desempenho subsequente.

5.2.5 Se o desempenho subsequente se revelar defeituoso, o cliente poderá – sem prejuízo de quaisquer reclamações quanto a danos – rescindir o contrato ou reduzir o montante de pagamento, de acordo com as disposições legais.

5.2.6 As reclamações do cliente devido a despesas necessárias para efeitos do desempenho subsequente, em particular os custos de envio, transporte, trabalho e materiais, devem reger-se pelas disposições legais. Contudo, deverão ser excluídas se tal despesa aumentar devido ao facto de o produto entregue ter sido subsequentemente levado para outro local que não a filial do cliente, salvo se essa deslocação estiver de acordo com a utilização designada do produto.

5.2.7 Não existem reclamações relativas ao desempenho subsequente no caso do mero desvio insignificante da qualidade acordada no caso de uma deficiência menor de utilização do produto. Outros direitos permanecerão inalterados.

5.2.8 Não se consideram como defeitos os que se seguem:

  • Desgaste normal;
  • Características do produto e danos causados após a data da transferência de risco devido ao manuseamento, armazenamento ou montagem indevidos, incumprimento dos regulamentos de instalação ou manuseamento ou devido a esforço ou utilização excessivos;
  • Características do produto ou danos causados por motivos de força maior, circunstâncias externas especiais imprevistas sob os termos do contrato ou devido à utilização do produto além da utilização normal ou da utilização prevista sob os termos do contrato;
  • Erros de software irreproduzível.

Não existem reclamações relativas a defeitos se o produto for modificado por terceiros ou devido à instalação de peças produzidas por terceiros, salvo se o defeito não possuir uma relação causal com a modificação.

Não assumimos qualquer responsabilidade pela qualidade do produto com base no design ou na escolha de materiais na medida em que tiver sido o cliente a estipular o design ou os materiais.

5.2.9 Só deverão existir reclamações para recurso da parte do cliente contra nós se o cliente não tiver chegado a nenhum acordo com o seu cliente, que é muito mais abrangente do que as reclamações legais relativas a defeitos, por exemplo, uma compensação.

5.2.10 As reclamações relativas a defeitos, incluindo as reclamações para recurso pelo cliente, serão excluídas se o cliente tiver procedido à reparação do defeito através de uma oficina/estação de serviço especializada que não seja aprovada por nós.

5.2.11 As cláusulas 2.3, 2.6 e 2.7 não se aplicarão se for provado que o nosso produto foi vendido pelo cliente, ou pelo cliente do cliente, a um consumidor, sem ter sido processado ou instalado noutro produto.